Data de Envio | Setor | Ato |
25/06/2018 11:24
| DP | |
22/06/2018 15:32
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 832/2018 - |
07/06/2018 19:31
| STP | Acórdão nº 1503/2018 - |
18/12/2017 19:21
| GCFC | |
06/12/2017 15:34
| DP | Informação nº 15690/2017 - |
06/12/2017 15:34
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 7439/2017 - |
11/10/2017 13:16
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1653/2017 - |
16/08/2017 17:10
| SMPjTC | Parecer nº 8103/2017 - não provimento Ementa: Recurso de Revista. Pelo não provimento. Manutenção da decisão atacada em todos os seus termos. |
15/03/2017 08:48
| COFIT | Parecer nº 83/2017 - Recurso de Revista contra Acórdão que apreciou relatório de auditoria. Ausência de documentos que possam alterar a decisão recorrida. Pelo improvimento. |
14/03/2017 13:27
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 372/2017 - |
14/03/2017 12:59
| DP | Informação nº 3267/2017 - |